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Governo e Sindicato dos Enfermeiros assinam protocolo de ACT
Governo e Sindicato dos Enfermeiros assinam protocolo de ACT
O Governo português e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) assinaram um protocolo negocial, abrindo caminho para a discussão de um novo Acordo Coletivo de Trabalho que visa modernizar a organização laboral dos enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde.
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O Governo e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) formalizaram um protocolo negocial para a criação do primeiro Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para a classe. O SEP era a única estrutura sindical representativa dos enfermeiros que ainda não tinha assinado o acordo, depois de, em julho, o Ministério da Saúde ter celebrado protocolos semelhantes com a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e com uma plataforma que agrega cinco sindicatos.
Numa reunião que decorreu na quarta-feira, 3 de setembro, o Governo apresentou a proposta inicial da redação do ACT a todas as estruturas sindicais. Em representação do Executivo estiveram presentes a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, o Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Rocha Gonçalves, e a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido. A proposta do Governo foca-se em novos modelos de organização do tempo de trabalho para os profissionais de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com o objetivo de introduzir maior flexibilidade nos horários. Segundo um comunicado conjunto dos ministérios da Saúde e das Finanças, esta medida cumpre o compromisso assumido no Programa do Governo de modernizar a organização do trabalho, adaptando-a aos desafios atuais e às expectativas dos jovens profissionais.
Pretende-se, assim, promover uma melhor conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar.
A proposta será agora analisada pelos sindicatos, incluindo a plataforma composta pelo Sindicato Nacional dos Enfermeiros (SNE), Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses (SINDEPOR), Sindicato dos Enfermeiros (SE), Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPENF) e Sindicato Independente de todos os Enfermeiros Unidos (SITEU).
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