Governo elimina taxa sobre os produtores de energia elétrica

O Governo português aprovou a extinção do mecanismo de 'clawback', uma taxa aplicada aos produtores de energia elétrica desde 2013. A medida, que segue uma recomendação da entidade reguladora, visa reduzir os custos para os consumidores e atrair mais investimento para o setor.

O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira o decreto-lei que extingue o mecanismo de equilíbrio concorrencial no mercado da energia elétrica, mais conhecido como 'clawback'.

O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que sublinhou que a decisão tem como objetivo "diminuir os custos que, em última linha, se repercutem sobre os consumidores".

Esta taxa, criada em 2013 para assegurar o equilíbrio da concorrência no mercado grossista de eletricidade em Portugal, era aplicada sobre a produção nacional e justificou-se num período de "desequilíbrio grande no mercado ibérico".

No entanto, segundo o ministro, essa situação alterou-se, levando o Governo a seguir uma recomendação da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para eliminar o imposto.

"É mais uma taxa, uma tributação que acabamos em Portugal", declarou Leitão Amaro, numa referência também à eliminação da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). A eliminação do 'clawback' era uma exigência antiga das empresas produtoras de eletricidade, que criticavam o mecanismo por considerar que já não servia o seu propósito inicial. A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, já tinha antecipado a intenção do Governo, afirmando que a taxa poderia ser "um motivo de não atração no investimento" e que a sua extinção, juntamente com a da CESE, seria um fator "importantíssimo para atrair mais investimento para Portugal".

O Governo acredita que, ao reduzir a complexidade e os encargos para as empresas, a medida resultará em maior eficiência e simplicidade no setor energético nacional.