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Governo espanhol quer incluir direito ao aborto na Constituição
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Governo espanhol propõe incluir o direito ao aborto na Constituição
O governo espanhol, liderado por Pedro Sánchez, anunciou a intenção de consagrar o direito à interrupção voluntária da gravidez na Constituição. A proposta surge como resposta a uma controversa iniciativa do partido de extrema-direita Vox, apoiada pelo Partido Popular em Madrid, que introduziu um alegado “síndrome pós-aborto” sem qualquer validação científica.
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O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, anunciou que o executivo vai apresentar ao parlamento uma proposta para incluir o direito à interrupção voluntária da gravidez (IVG) na Constituição do país. Adicionalmente, Sánchez prometeu uma revisão da lei do aborto para “impedir que se dê informação enganosa ou que contraria a ciência”. Esta decisão governamental foi uma reação direta à aprovação, na assembleia municipal de Madrid, de uma proposta do partido de extrema-direita Vox, que contou com o apoio do Partido Popular (PP). A proposta estabelecia que os profissionais de saúde deveriam informar as mulheres que pretendem abortar sobre um suposto “síndrome pós-aborto”.
Segundo o Vox, esta condição inexistente poderia levar ao consumo de drogas e álcool, a pensamentos suicidas e a um “aumento de cancros no aparelho reprodutor feminino”.
O texto afirmava ainda que a IVG é “um grande negócio para a ideologia que o apoia e promove: o feminismo”.
Posteriormente, o presidente da câmara de Madrid, José Luis Martínez-Almeida (PP), reconheceu que o “síndrome pós-aborto” não tem validação científica e garantiu que os profissionais de saúde não seriam obrigados a referi-lo.
Contudo, a direção nacional do PP tinha inicialmente apoiado a autarquia, defendendo que “a informação nunca é um problema”.
Perante a polémica, Pedro Sánchez acusou o PP de se “fundir com a extrema-direita” à custa dos direitos das mulheres.
O PP já anunciou que não apoiará a alteração constitucional, o que inviabiliza a sua aprovação devido à maioria qualificada necessária.
O partido da oposição acusou Sánchez de usar o tema como uma “cortina de fumo” para desviar as atenções de polémicas de corrupção que envolvem o governo.
Atualmente, a França é o único país que reconhece explicitamente o direito à IVG na sua Constituição.
A lei espanhola em vigor, de 2010, permite o aborto livre até às 14 semanas de gestação.
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