Críticas do PS às Propostas Laborais do Governo

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, acusa o Governo de utilizar as propostas sobre amamentação e luto gestacional como um 'truque' negocial para facilitar a aprovação de alterações mais profundas e prejudiciais na legislação laboral.

O secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, acusou o Governo de usar as propostas de alteração à legislação laboral relativas à amamentação e ao luto gestacional como um 'truque' negocial. Durante a abertura da escola de verão das Mulheres Socialistas, em Almada, Carneiro explicou que a intenção do Executivo é introduzir estas duas medidas na discussão para, posteriormente, as deixar cair no processo negocial como um gesto de 'boa-fé'.

Esta manobra, segundo o líder do PS, serviria para facilitar a aprovação de outras alterações 'mais substantivas' e prejudiciais aos direitos dos trabalhadores.

Carneiro sublinhou que tanto a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, como o líder do Chega, André Ventura, já se mostraram disponíveis para retirar estas duas propostas específicas, o que, na sua visão, confirma a estratégia. As críticas do PS estendem-se à totalidade das propostas, que Carneiro classificou como um 'retrocesso para os mais jovens' e para as mulheres, dificultando a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional. Um dos pontos mais criticados é o fim da penalização do trabalho não declarado, uma medida que, segundo o secretário-geral, irá 'lançar no obscurantismo' os trabalhadores de setores mais vulneráveis como os trabalhos domésticos, a agricultura e a construção civil, alimentando a economia informal.

O PS considera estas alterações um 'ponto crítico' e inaceitável.

Neste contexto, José Luís Carneiro condicionou o apoio do PS à viabilidade do Orçamento do Estado.

O partido exige que o Governo retire da proposta orçamental não só as alterações laborais, mas também quaisquer matérias relacionadas com a lei de bases do Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social ou questões fiscais.

A ex-ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, também presente no evento, corroborou as críticas, descrevendo as medidas como uma 'agenda medieval do passado' e um 'retrocesso civilizacional brutal'. Godinho alertou ainda para o risco de a proposta sobre a amamentação funcionar como uma 'cortina de fumo', desviando as atenções de um conjunto mais vasto de 'medidas de ataque aos trabalhadores'.

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