Governo cria grupo de trabalho para desenvolver o Campus da Justiça do Porto

O Governo português anunciou a criação de um grupo de trabalho para desenvolver um plano estratégico que visa agregar os vários serviços de justiça do Porto num único local.

O Governo decidiu constituir um grupo de trabalho com a missão de elaborar um Plano Estratégico para a criação de um Campus da Justiça no Porto. De acordo com o despacho publicado em Diário da República, o relatório com as linhas orientadoras do projeto deverá ser apresentado até 31 de maio de 2026.

O objetivo é agregar num único espaço os tribunais, organismos e serviços do Ministério da Justiça que se encontram atualmente dispersos por vários edifícios no concelho.

A decisão fundamenta-se na necessidade de otimizar recursos e melhorar as infraestruturas.

Atualmente, os serviços de justiça no Porto ocupam mais de 70.000 metros quadrados, o que representa um encargo anual em rendas superior a 2,5 milhões de euros para o Estado.

Além do custo financeiro, a "qualidade e vetustez" de alguns dos imóveis existentes exigiria, a curto e médio prazo, investimentos avultados em requalificações ou a relocalização dos serviços.

O futuro campus planeia também incluir uma Casa Barnahus, um espaço para proteção de crianças.

O Plano Estratégico deverá apresentar diferentes cenários e modelos de organização, detalhando as vantagens, desvantagens, custos, condições e um cronograma para a sua execução.

A análise do impacto financeiro de cada solução ficará a cargo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), que coordenará o grupo de trabalho. Este grupo integrará representantes de várias entidades do setor, como a Direção-Geral da Administração da Justiça, a Polícia Judiciária, o Conselho Superior da Magistratura e o Ministério Público. Contará ainda com a participação, na qualidade de entidades consultivas, de representantes do Ministério das Finanças, da Câmara Municipal do Porto e da Ordem dos Advogados, entre outros.