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Governo inicia diálogo com parceiros sociais sobre revisão laboral

O Governo e os parceiros sociais reúnem-se esta quarta-feira para a primeira discussão em sede de Concertação Social sobre a proposta de revisão da legislação laboral, um tema que divide confederações patronais e centrais sindicais.
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O anteprojeto do Governo para a revisão da legislação laboral, designado “Trabalho XXI”, começou a ser debatido esta quarta-feira com os parceiros sociais.

A reunião, a primeira em sede de Concertação Social desde a apresentação da proposta a 24 de julho, decorre no Conselho Económico e Social (CES), em Lisboa, e é presidida pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho. Na ordem de trabalhos consta também a monitorização do acordo tripartido de valorização salarial para 2025-2028. A proposta do executivo prevê a alteração de mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho.

As mudanças abrangem diversas áreas, como a parentalidade, com novas regras para licenças parentais, amamentação e luto gestacional.

Contemplam ainda o trabalho flexível, a formação profissional nas empresas, os períodos experimentais dos contratos de trabalho e o alargamento dos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.

A receção à proposta tem sido díspar.

As confederações empresariais aplaudem a iniciativa, embora considerem que existem aspetos a melhorar.

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) pretende levar à discussão a clarificação do conceito de inadaptação ao posto de trabalho nos despedimentos, para reduzir o contencioso. Defende também uma gestão do tempo de trabalho menos focada no “relógio de ponto” e mais orientada para indicadores de desempenho.

As restantes confederações patronais mantêm-se reservadas sobre as suas propostas.

Do lado das centrais sindicais, a oposição é clara.

Consideram que o anteprojeto “fragiliza os direitos dos trabalhadores”.

A CGTP apelou à retirada do documento, alegando que inclui medidas inconstitucionais relativas aos despedimentos por justa causa e à contratação coletiva.

Já a UGT classifica a proposta como uma “rutura” e não uma reforma, acusa o Governo de um “ajuste de contas com a Agenda do Trabalho Digno” e admite a possibilidade de uma greve geral caso o executivo se mantenha “intransigente”.

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