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Apoios do Governo e Desafios Estruturais na Agricultura Portuguesa

O Governo português avançou com um apoio de 3,7 milhões de euros destinado aos agricultores afetados pelos incêndios do verão, numa altura em que o setor agrícola nacional debate desafios estruturais como a justiça nos preços e a valorização da produção regional.
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O Governo português já processou apoios no valor de 3,7 milhões de euros para mais de seis mil agricultores afetados pelos incêndios de julho e agosto. Segundo uma fonte do Ministério da Economia e da Coesão Territorial, foram submetidas 6.126 candidaturas provenientes de 56 concelhos dos distritos de Bragança, Viana do Castelo, Vila Real, Porto, Viseu, Guarda, Coimbra, Castelo Branco, Portalegre, Setúbal e Beja.

O apoio, anunciado em agosto pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, prevê um montante de até 10.000 euros por agricultor, incluindo despesas não documentadas.

O processo foi descrito como "ágil", envolvendo vistorias conjuntas de técnicos municipais e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) para identificar os prejuízos.

Os primeiros pagamentos começaram a ser efetuados em setembro e o número de candidaturas continua a ser atualizado.

Apesar destes apoios pontuais, o setor agrícola enfrenta problemas estruturais.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) lamentou, no Dia Mundial da Alimentação, que para os agricultores seja uma "tarefa quase impossível" receber um preço justo pelos seus produtos.

A CNA acusa o Governo de passividade e de se recusar a adotar políticas de regulação do mercado, o que permite que os grandes intermediários e a distribuição obtenham lucros "astronómicos" à custa dos produtores e consumidores. A confederação defende um Orçamento do Estado que apoie a agricultura familiar e os modelos de produção e consumo locais para garantir a sustentabilidade do setor.

Numa perspetiva regional, o Governo dos Açores destacou a excelência e sustentabilidade dos agroalimentos produzidos no arquipélago.

O secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, enalteceu o papel dos agricultores e sublinhou o crescimento da região em autonomia alimentar, com aumentos na produção de hortícolas, frutícolas, carne de bovino e milho, além de um crescimento de 3.000 hectares na área de agricultura biológica nos últimos quatro anos.

Ventura defendeu o incentivo ao consumo local para reduzir a dependência de importações, reconhecendo, no entanto, que os desafios climáticos e ambientais continuam a ser significativos para o setor.

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