Educação Centralizada: Governo Torna Inscrição em Portal Obrigatória para Combater Abandono Escolar e Otimizar Recursos

O Governo português vai alterar a legislação para tornar a inscrição no Portal das Matrículas obrigatória para todos os alunos da escolaridade obrigatória, incluindo os do ensino privado, visando um controlo mais rigoroso do abandono escolar e uma melhor gestão dos recursos educativos.

No âmbito do debate parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, anunciou uma alteração legislativa para tornar obrigatória a inscrição de todos os alunos da escolaridade obrigatória no Portal das Matrículas. A medida abrangerá não só os estudantes das escolas públicas, mas também os do ensino particular e das IPSS, com o objetivo central de monitorizar o percurso de cada aluno, identificar e combater eficazmente o abandono escolar. Atualmente, o portal regista apenas os alunos da rede pública, o que, segundo o ministro, cria lacunas de informação significativas e impede um diagnóstico preciso das necessidades do sistema educativo.

Um dos exemplos citados foi a imprecisão nas estimativas para a educação pré-escolar, onde a necessidade de 12 mil vagas se revelou “muito acima das necessidades reais”. A falta de dados centralizados impede também a quantificação exata do número de alunos sem aulas devido à falta de professores, um problema que afeta 480 agrupamentos de escolas, 12 dos quais com pelo menos 10 horários por preencher. Para concretizar esta centralização, o Governo planeia investir na criação de um “portal de matrículas robusto e de qualidade”, um projeto que deverá estar concluído “em dois anos”. A proposta de OE2026 destina 12,5 milhões de euros para a modernização dos sistemas de informação. Este novo sistema permitirá acompanhar o percurso dos alunos desde o pré-escolar até ao ensino superior, facilitando a continuidade de apoios da ação social entre ciclos de ensino.

O ministro garantiu que, com esta ferramenta, será possível fornecer “números rigorosos” sobre os alunos sem aulas ainda durante o presente ano letivo.

A proposta orçamental para 2026 prevê um reforço de 621 milhões de euros para as áreas da educação, ciência e ensino superior, um aumento de 6% face ao ano anterior. Deste montante, 736,5 milhões de euros serão canalizados para o alargamento da rede de educação pré-escolar, com a criação de novas salas tanto no setor público como no privado.

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