Governo vai alterar proposta de lei sobre o retorno de estrangeiros após consulta pública

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou que a proposta de lei do Governo sobre o retorno de estrangeiros será alterada antes de ser submetida ao parlamento. A decisão surge após a análise dos contributos recebidos durante a consulta pública, que decorre até ao final do mês, e de uma reunião com o Conselho Nacional de Migrações e Asilo (CNMA).

Leitão Amaro garantiu que o texto final "não será exatamente igual" ao apresentado inicialmente, refletindo as sugestões recebidas.

O governante classificou o atual sistema de retorno como um "falhanço", sublinhando que Portugal é um dos países europeus que menos cumpre as ordens de expulsão. Segundo o ministro, a ineficácia do sistema atual não distingue a imigração legal da ilegal, o que representa uma "tremenda injustiça" para os cidadãos portugueses e estrangeiros que residem legalmente no país. Argumentou ainda que esta falha permite "fraudes e abusos", nomeadamente na sua conjugação com pedidos de asilo, e que a falta de consequências para a situação irregular mina a confiança no Estado. O novo pacote legislativo, que altera a Lei de Estrangeiros e a Lei do Asilo, visa garantir o afastamento de cidadãos em situação irregular. Entre as principais alterações propostas estão o alargamento do tempo de detenção de dois meses para até um ano (com mais seis meses para executar a expulsão), a centralização de todos os procedimentos na Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP e a eliminação da notificação para abandono voluntário. Adicionalmente, pretende-se elevar os requisitos de residência efetiva para impedir a expulsão e eliminar recursos com efeito suspensivo. Nos casos de entrada irregular, o processo de expulsão não será suspenso por um pedido de asilo. Questionado sobre a discrepância nos números de imigrantes, Leitão Amaro explicou que o Instituto Nacional de Estatística (INE) está a verificar os dados da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), cruzando-os com outras fontes para apurar o número real de residentes estrangeiros em Portugal.