Governo nega acordo com o Chega sobre apoios sociais a imigrantes

O Governo português negou veementemente a existência de qualquer compromisso com o partido Chega para restringir o acesso de imigrantes a apoios sociais, gerando uma polémica com o líder do partido, André Ventura, que alega o contrário.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, rejeitou categoricamente que o Governo tenha assumido qualquer compromisso, presente ou futuro, para proibir o acesso de imigrantes a apoios sociais.

A declaração surgiu em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, em resposta a afirmações do líder do Chega, André Ventura, que justificou o voto favorável do seu partido à nova lei de estrangeiros com a existência de um suposto acordo para legislar mais tarde essa restrição. Leitão Amaro detalhou que a proposta do Chega, que visava proibir o acesso a apoios sociais por um período de cinco anos, "foi claramente rejeitada" e não foi "adiada, prometida ou admitida" como condição para a aprovação da lei. O ministro sublinhou que tal medida seria inconstitucional e contrária aos princípios do Governo, acrescentando que "não existiu, não vai existir" e que, por isso, não ficou na lei nem foi adiada. Em contraponto, o governante clarificou que existe sim um "empenho do Governo para fiscalizar e combater abusos que existam ao nível de acesso de apoios sociais", e que a forma de o fazer será discutida no parlamento. Leitão Amaro deixou ainda um recado, sem nomear o destinatário, sugerindo que as afirmações contrárias poderiam ser feitas em "contexto de campanha eleitoral". Por sua vez, André Ventura, em campanha em Albufeira, rejeitou ter cedido e afirmou que existe um "compromisso futuro" para que a restrição seja legislada autonomamente, embora sem data definida.

Segundo Ventura, tratou-se de uma "negociação mútua" e não de uma cedência.

Alegou que o Governo entende que a legislação "anti-abuso" deve ser tratada à parte da lei do reagrupamento familiar. O líder do Chega considerou ainda uma "vitória" do seu partido a inclusão na nova lei da exigência de que quem solicita o reagrupamento familiar demonstre possuir meios de subsistência e que "não vai previsivelmente depender de subsídios e apoios sociais". A segunda versão da lei de estrangeiros foi aprovada com os votos de PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS, e a oposição da esquerda parlamentar.

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