Governo pede auditoria a negócio imobiliário do Banco de Portugal

O Governo, através do Ministério das Finanças liderado por Miranda Sarmento, ordenou à Inspeção-Geral de Finanças a realização de uma auditoria ao negócio imobiliário da nova sede do Banco de Portugal (BdP), localizada em Entrecampos, Lisboa. A decisão surge na sequência de uma polémica em torno do projeto, cujo negócio foi assinado pelo atual governador, Mário Centeno. A necessidade de uma auditoria foi também defendida publicamente pelo candidato presidencial Marques Mendes, que referiu existirem “muitas dúvidas no ar” e a necessidade de um processo de esclarecimento “interno, independente”.

Paralelamente a esta investigação, a Iniciativa Liberal (IL) apresentou um projeto de lei que visa alterar radicalmente o processo de nomeação para os órgãos de administração do BdP, com o objetivo de assegurar a sua independência face ao poder político e garantir a adequação dos seus membros. A proposta, que já tinha sido apresentada na legislatura anterior, foi levada pela nova líder do partido, Mariana Leitão, a uma audiência com o Presidente da República.

A IL propõe que a escolha do governador deixe de ser uma designação direta do Governo e passe a ser feita através de um concurso público internacional. Este processo seria gerido por um novo órgão interno, o Conselho de Ética, Nomeações e Remuneração, que substituiria a Comissão de Vencimentos, inativa há mais de uma década. A nomeação final caberia ao Conselho de Ministros, mas sob proposta deste novo conselho e após parecer da Assembleia da República. Os restantes administradores seriam propostos pelo governador, com parecer do conselho e sujeitos a audição parlamentar.

O projeto de lei da IL introduz também um novo fator de exclusão, impedindo a nomeação de quem tenha exercido funções governativas nos três anos anteriores. O partido justifica a medida com o caso do atual governador, Mário Centeno, ex-ministro das Finanças, considerando uma falha na lei que se proíba a nomeação de gestores de entidades supervisionadas, mas não de quem tutelou politicamente o setor. Segundo a IL, a alteração visa corrigir potenciais conflitos de interesse e garantir que as escolhas recaem sobre personalidades qualificadas e independentes.