Conselho da Europa considera que quadros superiores do Governo e polícias necessitam de mais escrutínio anticorrupção

Um relatório do Conselho da Europa aponta progressos de Portugal na prevenção da corrupção, mas adverte que os quadros superiores do Governo e as forças de segurança necessitam de um escrutínio mais rigoroso.

O Grupo de Estados contra a Corrupção (Greco) do Conselho da Europa considera que, apesar dos progressos, Portugal precisa de mais ações para prevenir a corrupção entre os altos cargos do governo central e das forças policiais.

Numa avaliação intermédia, o Greco concluiu que o país implementou parcialmente 18 das 28 recomendações feitas anteriormente.

Entre os avanços, destacam-se a entrada em funcionamento do Mecanismo Nacional Anticorrupção, a Entidade para a Transparência e a adoção de um Código de Conduta, embora este último careça de orientações práticas. O relatório sublinha a necessidade de medidas mais determinadas para garantir que os controlos de integridade sejam aplicados a todas as pessoas com funções executivas de alto nível.

O Greco aponta ainda que a nova Estratégia Nacional Anticorrupção para 2025-2028 ainda não foi adotada.

As recomendações incluem tornar o acesso à informação mais eficiente, rever o procedimento de consultas públicas sobre decretos-leis, regulamentar o ‘lobbying’ para aumentar a sua transparência e clarificar as regras sobre presentes.

O organismo defende também que a divulgação de bens deve ser alargada aos membros do gabinete e que todas as declarações de interesses e património dos altos cargos devem ser tornadas publicamente acessíveis. No que diz respeito à PSP e à GNR, o documento elogia a existência de canais internos de denúncia, mas aponta a necessidade de desenvolver estratégias específicas de combate à corrupção. O Greco recomenda melhorias no equilíbrio de género, a criação de um mecanismo de aconselhamento confidencial, a revisão do regime disciplinar e dos processos de nomeação para cargos superiores, bem como o reforço da transparência em doações e patrocínios. É ainda referido que a Inspeção-Geral dos Assuntos Internos (IGAI) necessita de mais pessoal e que os códigos de conduta da PSP (já adotado) e da GNR (em finalização) devem ser complementados com orientações práticas.

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