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OE2026: Governo Anuncia Poupança de 100 Milhões com Tarefeiros e Garante Acesso a Medicamentos Apesar dos Cortes

O Orçamento do Estado para 2026 prevê cortes significativos na despesa da Saúde, incluindo uma poupança estimada de 100 milhões de euros com médicos tarefeiros, enquanto a ministra Ana Paula Martins assegura que o acesso dos doentes a medicamentos não será comprometido.
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A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, anunciou na Assembleia da República as linhas mestras do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) para o setor, que prevê uma despesa total superior a 17 mil milhões de euros. O Governo projeta uma poupança de 100 milhões de euros com a contratação de médicos tarefeiros, embora a ministra tenha admitido que este valor é uma estimativa.

Esta medida insere-se num corte superior a 10% na aquisição de bens e serviços. Adicionalmente, o OE2026 contempla uma redução de 208 milhões de euros (-6%) nas compras de medicamentos e material de consumo clínico.

Confrontada pela deputada do PCP, Paula Santos, sobre a possibilidade de os doentes ficarem sem acesso a fármacos, Ana Paula Martins garantiu que tal não acontecerá.

A governante explicou que, para evitar ruturas, foram autorizados aumentos excecionais nos preços de medicamentos mais antigos e de baixo custo.

A receita do SNS deverá aumentar 6,2% em 2026, após uma diminuição em 2025. Durante a audição parlamentar, a deputada do PS, Mariana Vieira da Silva, solicitou o 'spending review' realizado em conjunto com o Ministério das Finanças.

A ministra referiu-se ao documento para justificar a abordagem orçamental, mas descreveu os valores como projeções baseadas nos cenários atuais, sem fornecer um detalhe exaustivo.

Foram ainda mencionadas outras iniciativas, como a análise da instalação de Unidades de Saúde Familiar (USF) de modelo B em territórios de baixa densidade e a expectativa em relação ao sucesso das novas convenções para as USF de modelo C, que envolvem parcerias com os setores privado e social.

Um documento governamental revelou também uma tendência preocupante no preenchimento de vagas do internato médico. Entre 2023 e 2025, apesar do aumento do número de vagas para a formação geral, o número de lugares preenchidos diminuiu.

O mesmo se verificou na formação especializada, com o Governo a reconhecer um agravamento da situação no preenchimento das vagas nos últimos anos.

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