Governo prolonga por três meses as concessões dos casinos do Algarve Espinho e Póvoa do Varzim

O Governo português aprovou a prorrogação, por um período de três meses, dos contratos de concessão para a exploração de jogos de fortuna e azar em três zonas de jogo, devido a atrasos no concurso para a atribuição de novas licenças.

O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que estende por três meses a vigência dos contratos de concessão dos casinos nas zonas de jogo do Algarve, Espinho e Póvoa do Varzim. A decisão afeta as atuais concessionárias, Solverde e Estoril Sol, cujos contratos terminariam a 31 de dezembro de 2025. A justificação para este prolongamento, segundo o comunicado do Executivo, reside na impossibilidade de concluir o processo de atribuição das novas concessões antes do termo das atuais.

O Governo refere que o alargamento do prazo é "necessário para que seja possível cumprir todos os formalismos exigíveis" à celebração dos novos contratos, uma vez que o calendário do concurso público internacional derrapou.

O processo concursal para as novas concessões encontra-se em fase de conclusão. A fase de qualificação prévia já terminou. Para as zonas de jogo de Espinho e da Póvoa de Varzim, o prazo para a apresentação de propostas definitivas já expirou. No entanto, para a zona de jogo do Algarve, o prazo estende-se até 4 de janeiro de 2026. Após o término dos prazos, um júri procederá de imediato à análise das propostas e à apresentação de um relatório final. Este júri é composto por dois dirigentes do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), do Turismo de Portugal, e por um magistrado designado pelo Ministério Público. Seguir-se-á o período para a entrega de documentos, prestação de caução e confirmação dos compromissos necessários para a celebração dos novos contratos de concessão.