Aumento nos Gratificados da PSP e GNR: Proposta do Governo Enfrenta Oposição Sindical

O Governo apresentou uma proposta para aumentar em 15% o valor dos serviços remunerados prestados pela PSP e GNR, uma medida que, apesar de justificada pela necessidade de atualização, já enfrenta a oposição dos sindicatos e associações do setor.

O Governo propôs uma atualização de 15% no valor pago pelos serviços remunerados, também conhecidos como gratificados, que os elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR) prestam a entidades públicas e privadas fora do seu horário normal de trabalho. A proposta inicial foi apresentada na semana passada aos sindicatos da PSP e às associações da GNR.

A proposta contempla duas tabelas de valores distintas.

A tabela geral (A) prevê que agentes da PSP e guardas da GNR passem a receber 51,60 euros por um período de quatro horas em dias úteis, entre as 08:00 e as 20:00.

Este valor sobe para 74,27 euros em feriados, fins de semana e durante o período noturno. Para sargentos da GNR e chefes da PSP, o valor proposto é de 54,34 euros, e para oficiais, 60,51 euros. Uma segunda tabela (B), destinada a competições desportivas de natureza não profissional, apresenta valores inferiores e um aumento de 10% face à tabela atual: 34,87 euros para agentes e cabos, 39,48 euros para sargentos e chefes, e 49,36 euros para oficiais. A justificação do Governo para esta atualização, que surge quase uma década após a última revisão, baseia-se na "necessidade de ajustar às exigências atuais de segurança pública" e na "evolução do quadro operacional e remuneratório das forças de segurança".

Segundo a ministra da Administração Interna, a medida visa também "reforçar a capacidade de gestão eficiente dos meios humanos". A proposta clarifica que a afetação de efetivos para estes serviços dependerá de uma avaliação rigorosa da necessidade de policiamento. A reação das estruturas representativas das forças de segurança foi negativa.

Os sindicatos da PSP e as associações da GNR consideram que a revisão dos gratificados não é uma prioridade, existindo outras questões mais urgentes.

A proposta é classificada como "fraca" e, para algumas estruturas, é mesmo pior do que a que fora apresentada pelo anterior Governo socialista.

Em resposta, um sindicato da PSP já anunciou dois protestos para dezembro, admitindo novas ações em janeiro.