Flexibilização do Crédito à Habitação e Construção pelo Governo

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou que o Governo está a trabalhar com a Associação Portuguesa de Bancos para criar novos produtos financeiros.

O objetivo é duplo: por um lado, facilitar o acesso ao crédito à habitação para os cidadãos e, por outro, flexibilizar o acesso a capital para as empresas de construção, procurando assim estimular a oferta no mercado imobiliário.

Além das negociações com o setor bancário, o executivo de Luís Montenegro planeia apresentar, até dezembro, um novo pacote de medidas para fazer face à crise habitacional. Entre as propostas em fase de finalização estão a regulação do setor da mediação imobiliária, a criação de um fundo de emergência habitacional e a revisão do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

O Governo pretende também abordar a questão dos despejos, das heranças indivisas e criar garantias públicas para financiar parcerias público-privadas (PPP), com o intuito de promover habitação a valores moderados.

Estas iniciativas juntam-se a outras já aprovadas recentemente.

Entre elas, destacam-se o aumento das deduções em sede de IRS com os encargos das rendas para 900 euros no próximo ano e 1.000 euros no ano seguinte. Foi também aprovada a redução do imposto para proprietários que pratiquem rendas moderadas, de 25% para 10%, e a aplicação de uma taxa de IVA de 6% tanto para a construção de habitação com valor de venda até cerca de 648 mil euros, como para arrendamentos até 2.300 euros. O anúncio foi feito pelo ministro numa declaração aos jornalistas, sem direito a perguntas, durante o Conselho de Ministros.