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Governo quer penalizar médicos que recusem o SNS. FNAM diz que medida só vai empurrar profissionais para o privado
Administradores Hospitalares pedem SNS mais atrativo para médicos recém-especialistas
O Governo português prepara-se para aprovar uma nova legislação que visa penalizar os médicos que optam por abandonar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), numa tentativa de reter os profissionais no sistema público e reduzir os custos com prestadores de serviços.
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O Governo está a desenvolver um projeto de lei, que deverá ser apresentado em Conselho de Ministros em setembro, com o objetivo de penalizar os médicos que abandonam o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para trabalhar como prestadores de serviços, conhecidos como “tarefeiros”.
A medida visa disciplinar o recurso a estes profissionais, cujos custos para o Estado têm vindo a aumentar significativamente, sendo essenciais para preencher as escalas das urgências hospitalares.
A proposta estipula que os médicos recém-especialistas serão confrontados com uma escolha: ou assinam um contrato para ocupar as vagas disponíveis no SNS, vinculando-se ao serviço público, ou ficam impedidos de trabalhar como tarefeiros em qualquer unidade pública de saúde. Esta condição surge como resposta à crescente tendência de profissionais que rescindem os seus contratos com o SNS para optarem por um regime de trabalho à tarefa, que lhes oferece maior remuneração e flexibilidade de horários. A legislação proposta terá também um caráter retroativo, prevendo que os médicos que se desvincularam do SNS nos últimos três anos fiquem igualmente impedidos de ser contratados como prestadores de serviços.
Com esta iniciativa, o Executivo procura reter os seus quadros clínicos, especialmente os médicos mais jovens, e garantir uma maior estabilidade nas equipas das instituições públicas de saúde, embora subsistam dúvidas sobre a viabilidade e o sucesso da implementação deste plano.
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