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Governo timorense entrega proposta de Orçamento de Estado
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Proposta do Orçamento Geral do Estado de Timor-Leste para 2026
O Governo de Timor-Leste aprovou e entregou ao parlamento a proposta do Orçamento Geral do Estado para 2026, no valor de 1,95 mil milhões de euros, que representa uma redução face ao ano anterior.
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O Governo de Timor-Leste aprovou, em Conselho de Ministros, a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, no valor total de 2,29 mil milhões de dólares (1,95 mil milhões de euros). Este valor representa uma redução de cerca de 300 milhões de dólares (255,3 milhões de euros) em comparação com o orçamento aprovado para 2025.
A proposta foi entregue pelo primeiro-ministro, Xanana Gusmão, à presidente do parlamento para dar início ao processo legislativo.
Segundo o Governo, o orçamento dá continuidade ao Plano Estratégico de Desenvolvimento, canalizando recursos para reforçar o capital social, investir em infraestruturas, diversificar a economia e fortalecer a boa governação.
O processo parlamentar prevê que a proposta seja analisada pelas comissões especializadas, que a poderão devolver ao Governo para revisão antes da discussão na generalidade, especialidade e votação final global. Xanana Gusmão sublinhou que a decisão de alterar ou aprovar a proposta cabe integralmente ao parlamento.
Do montante total, 2,21 mil milhões de dólares destinam-se à Administração Central e 60 milhões de dólares à Região Administrativa Especial de Oecussi Ambeno. A Segurança Social conta com um orçamento de 170 milhões de dólares. No que toca à distribuição setorial, as infraestruturas recebem uma dotação de 436 milhões de dólares para capital de desenvolvimento e outros 223,4 milhões para o setor da energia. Os setores da saúde e da educação sofreram reduções, com verbas de 74,2 milhões e 35,8 milhões de dólares, respetivamente. Para o setor económico, estão previstos 32,1 milhões de dólares para apoiar empresas e cooperativas, 104,7 milhões para o setor petrolífero e 5,2 milhões para o turismo. Outras áreas contempladas incluem a justiça (16,2 milhões de dólares), a diplomacia e a adesão à ASEAN (12,7 milhões) e a reforma da função pública (6,2 milhões).
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