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Governo vai apresentar proposta a Bruxelas para reforçar programa E-Lar

O Governo português vai propor à Comissão Europeia uma alteração na alocação de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para reforçar o programa E-Lar, que apoia a substituição de eletrodomésticos por equipamentos mais eficientes.
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A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou que o Governo irá apresentar uma proposta à estrutura de missão do PRR e a Bruxelas para reforçar o programa E-Lar.

A iniciativa visa combater a pobreza energética e tem sido um sucesso, com cerca de 25.000 candidaturas registadas até à data do anúncio. O executivo dispõe de um montante total de 100 milhões de euros para este fim, dos quais 60 milhões estavam inicialmente destinados a obras de melhoria da eficiência energética e 30 milhões à aquisição de eletrodomésticos. No entanto, face ao prazo de execução do PRR, que termina em 2026, a ministra considera que a execução de obras é demorada. Como tal, a proposta consiste em transferir parte da verba alocada a obras para a componente de eletrodomésticos, que tem uma implementação mais rápida.

Adicionalmente, os restantes 10 milhões de euros, provenientes do Fundo Ambiental, serão também canalizados para a compra de equipamentos. O programa E-Lar apoia a substituição de fogões, fornos e esquentadores a gás por soluções elétricas de classe A ou superior, com apoios que podem atingir 1.683 euros para famílias vulneráveis e 1.100 euros para os restantes agregados.

O processo de candidatura é simplificado, verificando apenas a situação do candidato perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, e o 'voucher' é emitido rapidamente após aprovação.

Apesar do sucesso, Nuno Lameiras, presidente da Associação Portuguesa da Indústria Eletrodigital (AGEFE), considera que a dotação financeira do programa é insuficiente para a elevada procura registada, defendendo a necessidade de um reforço dos fundos previstos para maximizar o potencial de substituição de equipamentos antigos por novos e mais eficientes.

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