Avaliação do Estatuto dos Profissionais da Cultura agendada para 2026

O Governo português anunciou que irá avaliar o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura em 2026, devido ao baixo impacto registado desde a sua implementação. A decisão foi comunicada pela Ministra da Cultura, que sublinhou a falta de dados sobre o setor em Portugal como um obstáculo a políticas mais eficazes.

A Ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes, declarou em Barcelona que o Governo se compromete a realizar uma avaliação ao Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura em 2026.

Em vigor desde janeiro de 2022, a legislação precisa de ter o seu impacto analisado antes de qualquer revisão, segundo a ministra. A decisão surge após diversas reuniões com entidades do setor, que alertaram para o facto de o estatuto não ter correspondido às expectativas, evidenciado pelo baixo número de inscritos: menos de duas mil pessoas num universo de milhares de profissionais. A avaliação do estatuto está inserida num problema mais vasto identificado pela ministra: a "falta de dados na cultura" em Portugal, que dificulta a tomada de decisões informadas e a alocação de investimentos de acordo com as necessidades reais. Margarida Balseiro Lopes frisou que os últimos dados disponíveis são de 2022 e que é responsabilidade do Estado agregar mais informação, nomeadamente através da atualização da conta satélite da cultura.

Como medida para colmatar esta falha, anunciou a breve apresentação de um novo sistema de bilhética para os museus geridos pela Museus e Monumentos de Portugal.

As declarações foram feitas durante a conferência MONDIACULT 2025 da UNESCO, onde foi apresentado um relatório global que posiciona a cultura como um "poderoso motor económico", responsável por 3,39% do PIB mundial.

O mesmo documento alerta, contudo, para disparidades no investimento, desigualdades de género e a fraca proteção dos direitos económicos e sociais dos artistas a nível global, com apenas 9% a sentirem-se protegidos.

De acordo com os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) para Portugal, o setor cultural e criativo empregava 201 mil pessoas em 2023 (4% do emprego total).

Nesse ano, a balança comercial de bens culturais foi deficitária, com as exportações a diminuírem 3,6% e as importações a crescerem 10,3%.

Registaram-se 17,1 milhões de espectadores em espetáculos ao vivo, e a despesa das famílias em lazer, recreação, desporto e cultura representou 3,3% do total da sua despesa média.

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