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Ministério da Saúde anuncia que Nova Lei Orgânica do INEM avança até final de janeiro de 2026
Governo Anuncia Nova Lei Orgânica do INEM até Janeiro de 2026
O Governo português vai avançar com uma nova Lei Orgânica para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) até ao final de janeiro de 2026, procurando um amplo consenso político para uma reforma estrutural do sistema.
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O Ministério da Saúde, liderado por Ana Paula Martins, anunciou que irá aprovar um novo Decreto-Lei que estabelece a nova estrutura e orgânica do INEM até ao final de janeiro de 2026. A decisão surge após a receção do relatório final da Comissão Técnica Independente (CTI), criada para a refundação do instituto, que identificou a existência de “falhas estruturais” no atual modelo de funcionamento da emergência médica em Portugal. O objetivo do executivo é garantir um “modelo robusto, transparente e plenamente alinhado com as melhores práticas internacionais”, respondendo assim às conclusões do relatório da CTI.
A reforma visa reestruturar profundamente o sistema de emergência médica para o tornar mais eficaz e fiável.
Para levar a cabo este processo, o Governo pretende ouvir as forças políticas com assento parlamentar.
Numa nota enviada à comunicação social, o Ministério da Saúde destacou que dará especial atenção ao Partido Socialista (PS), na sequência de uma carta enviada pelo seu Secretário-Geral.
Esta abordagem sublinha a intenção de construir um consenso alargado para uma reforma considerada crucial para o país.
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