Governo vai lançar "balcão único da empresa" e rever licenciamentos urbanísticos

O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, anunciou que o Governo vai lançar em breve o "balcão único para as empresas" e rever os processos de licenciamento industrial, ambiental e urbanístico. A declaração foi feita durante um jantar-conferência na Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide, onde defendeu que o objetivo central da reforma do Estado é "facilitar a vida das pessoas e empresas", permitindo que estas trabalhem sem entraves desnecessários. Esta nova medida de centralização criará um interlocutor único para os empresários na administração pública, distinguindo-se do já existente balcão do empreendedor. O objetivo é que as empresas tenham uma "única voz, um único rosto" que encaminhe os processos para os restantes serviços.

Segundo o ministro, a burocracia representa um atraso significativo para Portugal.

Citando estudos, referiu que são necessárias cerca de 750 horas no primeiro ano para abrir e manter uma empresa, o que coloca o país em desvantagem de "quatro meses" em relação a nações como a Polónia e a Eslováquia.

A revisão dos licenciamentos, com especial destaque para os urbanísticos, pretende encurtar e dar certeza aos prazos.

Gonçalo Matias explicou que, em muitos casos, os licenciamentos serão substituídos por comunicações prévias.

Além disso, será aplicado o princípio do deferimento tácito quando os prazos forem ultrapassados, uma mudança que se baseia no "princípio da confiança" nos cidadãos e empresas, responsabilizando quem não cumprir as regras.

O ministro sublinhou que esta é uma reforma de profundidade e que demorará tempo, rejeitando soluções de "cosmética e marketing político". Criticando a herança do anterior governo socialista, que acusou de deixar "um país mais lento", Gonçalo Matias garantiu que a reforma não implicará despedimentos na administração pública.

No final, apelou aos jovens qualificados para não abandonarem o país, expressando esperança na capacidade de Portugal para agregar talento.