Governo português prolonga as concessões dos casinos Solverde e Estoril Sol devido a atrasos no concurso público

O concurso público para as concessões das zonas de jogo do Algarve, Espinho e Póvoa de Varzim sofreu atrasos, forçando o Governo a prolongar os contratos atuais com a Solverde e a Estoril Sol para além do prazo final de 31 de dezembro.

O Governo português vai prolongar, a título excecional, as atuais concessões dos casinos explorados pelos grupos Solverde e Estoril Sol nas zonas de jogo do Algarve, de Espinho e da Póvoa de Varzim.

A decisão surge devido a um atraso no concurso público internacional para a atribuição das novas concessões, cujo processo não estará concluído até 31 de dezembro, data em que expiram os contratos vigentes.

O prazo para a entrega de propostas financeiras por parte dos operadores interessados termina precisamente no último dia do ano.

O Governo, que inicialmente previa ter os novos concessionários adjudicados até essa data, irá agora formalizar a prorrogação através de um despacho ou decreto-lei.

Segundo fontes ligadas ao processo, a extensão deverá ser curta, estimada entre um a três meses, embora possa prolongar-se caso haja contestação dos resultados do concurso.

O Ministério da Economia e Coesão Territorial confirmou que, após a entrega das propostas, seguir-se-á a avaliação por um júri, a elaboração de relatórios e um período de pronúncia para os concorrentes antes da adjudicação final. O concurso para as novas concessões, com uma duração de 15 anos, foi lançado a 24 de julho, tendo o Governo recebido oito candidaturas até ao prazo de 5 de setembro. O atraso no processo acontece depois de o tema ter sido alvo de debate político durante a campanha para as últimas eleições legislativas.

Na altura, o então líder do PS, Pedro Nuno Santos, acusou Luís Montenegro de poder favorecer o Grupo Solverde, mas Montenegro negou, afirmando que as prorrogações anteriores tinham sido decididas por governos do PS e que o concurso decorria dentro dos prazos.

Apesar do compromisso, o processo acabou por derrapar.