Negociações Salariais na Função Pública

O Governo e os sindicatos da Função Pública têm uma nova reunião negocial agendada para 15 de outubro, que ocorrerá após a entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2026.

O Governo vai reunir-se pela segunda vez com as estruturas sindicais da Função Pública no dia 15 de outubro, cinco dias após a data limite para a entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) na Assembleia da República.

A ronda negocial começará às 09h00 com a Frente Sindical (STE), seguida pela Frente Comum (CGTP) às 10h30 e pela FESAP (UGT) às 12h00.

Na primeira reunião, a 26 de setembro, o Governo, através da secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, propôs estender o acordo de valorização salarial em vigor, que terminava em 2028, até 2029, para abranger toda a legislatura. A proposta mantém os aumentos já acordados com a FESAP e a Frente Sindical em novembro de 2024: 2,15% (mínimo de 56,58 euros) para 2026 e 2,3% (mínimo de 60,52 euros) para 2027 e 2028. Para 2029, o Governo propõe um aumento de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros. A proposta governamental inclui ainda a revisão do regime de ajudas de custo, do sistema de avaliação SIADAP e do estatuto remuneratório do pessoal dirigente.

As estruturas sindicais consideram a proposta insuficiente.

A FESAP exige uma atualização mínima de 95 euros para todos os trabalhadores em 2026, a subida da remuneração base para 973,41 euros e o aumento do subsídio de refeição para 10 euros. A Frente Sindical reivindica um aumento de 6,4% para todos os funcionários e um subsídio de refeição de 12 euros. A Frente Comum, que não subscreveu o acordo anterior, considera a proposta "inaceitável" e exige um aumento de 15%, com um mínimo de 150 euros, e um subsídio de alimentação de 12 euros.

Esta estrutura sindical, afeta à CGTP, agendou uma greve geral da administração pública para 24 de outubro, caso o Governo não melhore a sua oferta.

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