Revisão Histórica das Finanças Regionais: Governos Avançam para Nova Lei em 2026 com Apelo do PS a Maior Inclusão

O Governo da República e os executivos dos Açores e da Madeira acordaram a criação de um grupo de trabalho para rever a Lei das Finanças Regionais, um passo considerado histórico pelos presidentes regionais, mas que o Partido Socialista defende que deve envolver todas as forças políticas.

O Conselho de Ministros anunciou a constituição de um grupo de trabalho conjunto, com representantes dos Governos da República, da Madeira e dos Açores, para apresentar uma nova Lei das Finanças Regionais (LFR) ao parlamento em 2026. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, após uma reunião do Conselho de Ministros que contou, pela primeira vez, com a presença dos presidentes dos Governos Regionais, Miguel Albuquerque (Madeira) e José Manuel Bolieiro (Açores).

Segundo o primeiro-ministro, o objetivo é criar uma lei que confira “maior previsibilidade, maior segurança, maior estabilidade, maior capacidade política às Regiões Autónomas para os próximos anos”.

Montenegro classificou a participação dos líderes regionais na reunião como um “importante marco na relação institucional” e anunciou ainda a realização da primeira cimeira entre os três governos, todos liderados pelo PSD, no início de 2026, nos Açores, com o intuito de reforçar a cooperação. Os presidentes dos governos autónomos congratularam-se com a iniciativa. Miguel Albuquerque considerou a LFR atual “iníqua” e “anacrónica”, afirmando que a revisão porá fim a uma situação em que os presidentes regionais se veem no “papel de mendicantes”. Já José Manuel Bolieiro descreveu o momento como “histórico” e uma “viragem de paradigma”, assinalando a transição de uma “autonomia tutelada para a compreensão de uma autonomia participativa”, que garantirá mais eficiência e estabilidade às regiões.

Em contraponto, o líder do PS/Açores, Francisco César, defendeu que o processo de revisão da lei não se deve limitar aos executivos.

O socialista considerou que a discussão deve ser alargada a “todas as forças políticas” para assegurar um consenso mais vasto.

Na mesma reunião do Conselho de Ministros, foram também aprovados projetos de resolução referentes à instalação de cabos submarinos (projeto Atlantic CAM), ao “Parque Marinho dos Açores” e à nomeação de Ponta Delgada como “Capital Portuguesa da Cultura” em 2026.

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