Frente Sindical Unida: Greve Geral Contra Reforma Laboral Marca Confronto com o Governo

As duas maiores centrais sindicais portuguesas, CGTP e UGT, anunciaram uma greve geral para 11 de dezembro, marcando uma rara frente unida contra a proposta de revisão da legislação laboral do Governo.

Esta paralisação nacional, a primeira convocada em conjunto pelas duas estruturas em mais de dez anos, surge como resposta ao que consideram ser um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores. O anúncio foi formalizado por Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, no final de uma marcha nacional em Lisboa que juntou milhares de manifestantes contra o pacote laboral.

Oliveira classificou a proposta governamental como um "ataque brutal" e um "verdadeiro retrocesso".

A UGT, através do seu secretário-geral Mário Mourão, confirmou a adesão, declarando que o diálogo com o Executivo falhou e que a luta é a via que resta.

A convergência entre as duas centrais sindicais não acontecia desde o período da 'troika'.

Em causa está o anteprojeto de revisão da legislação laboral, denominado "Trabalho XXI", apresentado pelo Governo em julho.

A proposta prevê a alteração de mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho, com o objetivo de, segundo os sindicatos, desequilibrar as relações laborais a favor do patronato. Entre as medidas mais contestadas estão o aumento da duração dos contratos a termo, a reposição do banco de horas individual, a facilitação dos processos de despedimento, a generalização da impossibilidade de reintegração do trabalhador e o alargamento dos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.

A convocatória da greve gerou diversas reações políticas.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, manifestou estranheza pelo agendamento da paralisação enquanto decorre o processo negocial.

Vários candidatos presidenciais pronunciaram-se, com António José Seguro e Luís Marques Mendes a apelarem ao Governo para que retome o diálogo e evite a greve.

Catarina Martins, António Filipe e Jorge Pinto alinharam com os trabalhadores, prometendo vetar ou enviar a proposta para fiscalização da constitucionalidade.

Em sentido oposto, João Cotrim de Figueiredo defendeu a necessidade de flexibilizar as leis laborais. O PCP e o Bloco de Esquerda compararam as medidas do Governo às políticas do tempo da 'troika'.

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