Greve Geral Aquece Debate: Governo Defende Reforma Laboral, Oposição e Sindicatos Unem-se no Protesto

A greve geral de 11 de dezembro, convocada pela CGTP e UGT, intensifica o debate sobre a reforma laboral do Governo, com a Ministra do Trabalho a apelar ao cumprimento dos serviços mínimos e a oposição a criticar as propostas e as pressões governamentais.

Perante a greve geral marcada para 11 de dezembro, a Ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, expressou a sua expectativa de que os serviços mínimos sejam cumpridos para que não seja necessária uma requisição civil. A ministra considera a paralisação "particularmente gravosa" e "inoportuna", argumentando que os principais prejudicados serão "os trabalhadores, famílias, crianças e quem precisa de ir a uma consulta".

Mostrou-se ainda perplexa com a adesão da UGT, que considerava um parceiro negocial ativo, ao contrário da CGTP, que se opôs ao diálogo desde o início. Em defesa da reforma "Trabalho XXI", Palma Ramalho assegurou que o Governo não pretende facilitar os despedimentos e que o objetivo é legislar para todos os portugueses "sem preconceitos ideológicos". Rejeitou o qualificativo de "pornográficas" usado pela CGTP para descrever as medidas, sugerindo que a central sindical não leu a proposta, que, segundo a ministra, reforça os direitos dos trabalhadores em áreas como a parentalidade e compensações por despedimento. A governante sublinhou que o anteprojeto foi apresentado como base para negociação e que continua a haver "margem" para entendimento, com reuniões bilaterais a prosseguirem após a greve.

A resposta da oposição foi contundente.

O coordenador do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, afirmou que as "insinuações e pressões" da ministra não demoverão os trabalhadores, antecipando uma "resposta muito forte" àquilo que classifica como a "maior ofensiva contra os direitos de quem trabalha de que há memória depois do 25 de Abril".

Pureza considera as alterações propostas pelo Governo "milimétricas" e insuficientes.

Na mesma linha, Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP, interpretou as declarações da ministra como um sinal de "preocupação" com a dimensão da greve, defendendo que a única solução é a retirada do pacote laboral.

Esta greve geral é a primeira a unir a CGTP e a UGT desde 2013, quando Portugal estava sob intervenção da 'troika'.

A contestação centra-se na proposta de revisão de mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho, que abrange desde a parentalidade ao trabalho flexível e ao alargamento dos serviços mínimos.