Sindicato da CGD adere à Greve Geral contra "retrocesso" nos direitos laborais

O Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD (STEC) anunciou a sua adesão à greve geral de 11 de dezembro, convocada pela CGTP e UGT, em protesto contra o anteprojeto de reforma da legislação laboral do Governo, que considera um grave ataque aos direitos dos trabalhadores.

O STEC emitiu um pré-aviso de greve para as empresas do Grupo Caixa Geral de Depósitos, juntando-se à paralisação geral agendada para 11 de dezembro. Esta greve, a primeira a unir as centrais sindicais CGTP-IN e UGT desde 2013, surge como resposta ao que o sindicato classifica como um "ataque descarado e desmedido" aos direitos laborais, pessoais e familiares, contido na proposta de reforma do Governo.

Segundo o comunicado do sindicato, o anteprojeto poderá "penalizar gravemente" os funcionários da Caixa, acusando o Governo de pretender "pôr de joelhos os trabalhadores". Entre as principais preocupações estão o aumento de sanções disciplinares abusivas, a possibilidade de a empresa recusar a reintegração de um trabalhador mesmo após um despedimento ser declarado ilícito, a facilitação da caducidade das convenções coletivas e o incentivo ao 'outsourcing' em detrimento da contratação direta. O STEC aponta ainda a desregulação dos horários através do banco de horas individual, o aumento dos prazos dos contratos a termo, o que agrava a precariedade, e a fragilização de direitos de parentalidade e do acesso ao teletrabalho para pais com filhos pequenos. Para além destas razões, o sindicato dos trabalhadores da CGD acrescenta uma reivindicação específica: a não contabilização dos anos de serviço entre 2013 e 2016, uma situação que considera ser uma "evidente injustiça e discriminação" em comparação com outros trabalhadores do Setor Empresarial do Estado e da Administração Pública. O STEC argumenta que a proposta do Governo representa um "enorme retrocesso", comparando-a às relações laborais da época da revolução industrial, e defende que a adesão à greve é a "resposta necessária" perante a "insensibilidade social" das medidas.