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Proteção dos Oceanos

A proteção dos oceanos alcançou um marco histórico com a ratificação do Tratado do Alto-Mar por 60 países, impulsionando a sua entrada em vigor e a criação de uma nova coligação intergovernamental para acelerar a sua implementação.
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O Tratado do Alto-Mar, formalmente designado Acordo sobre Proteção da Biodiversidade Marinha em Áreas para além da Jurisdição Nacional, entrará em vigor no próximo ano, após ter alcançado as 60 ratificações necessárias com a adesão de Marrocos e da Serra Leoa. Considerado um "êxito histórico para o oceano e o multilateralismo" pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, o acordo estabelece um novo regime jurídico para o oceano para além das jurisdições nacionais, que corresponde a quase metade do planeta.

O tratado prevê a criação de áreas marinhas protegidas, exige avaliações de impacto ambiental para atividades humanas, regula o acesso a recursos genéticos marinhos e promove a transferência de tecnologia para apoiar nações em desenvolvimento na conservação marinha.

Em paralelo, 15 países, incluindo Portugal, reuniram-se em Nova Iorque para formalizar a coligação "Pioneiros do Oceano".

Este grupo intergovernamental voluntário, cujo secretariado será assumido pela Fundação Oceano Azul, visa acelerar a ratificação e implementação do Tratado do Alto-Mar. Outros objetivos incluem integrar o oceano nas negociações sobre clima e biodiversidade, proibir a mineração em mar profundo e contribuir para a meta de proteger 30% do oceano global até 2030. Para aderir, os países devem ter ratificado o tratado e apoiado uma moratória à mineração em mar profundo, critérios que Portugal cumpre, tendo sido o primeiro país a consagrar em lei a proteção dos fundos marinhos.

Para além da governação global, a proteção marinha aborda ameaças específicas como as "redes fantasma".

Estima-se que entre 500 mil e 1 milhão de toneladas de equipamento de pesca sejam perdidas nos oceanos anualmente, continuando a capturar indiscriminadamente dezenas de milhares de animais e a degradar-se em microplásticos que entram na cadeia alimentar. Para debater soluções práticas, a Universidade do Algarve acolherá o II Simpósio Redes Fantasma & Conservação Marinha, reunindo ONGs, pescadores, académicos e autoridades para discutir métodos de recuperação, como boias localizadoras, e projetos de sensibilização.

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