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Impugnações aos comboios da CP passam fatura de 190 milhões ao OE
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Atraso no concurso da CP e perda de financiamento
O concurso público para a compra de 117 automotoras pela CP sofreu um atraso significativo devido a impugnações judiciais, resultando na perda de 191 milhões de euros de financiamento do Programa Sustentável 2030.
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O processo de aquisição de 117 novas automotoras pela CP, considerado a maior compra de sempre da empresa, no valor de 819 milhões de euros, foi marcado por um atraso substancial que resultou em consequências financeiras significativas. O atraso, ocorrido entre dezembro de 2023 e agosto de 2025, deveu-se a impugnações judiciais apresentadas por duas empresas concorrentes, a suíça Stadler e a espanhola CAF, contra a adjudicação do concurso ao consórcio liderado pela francesa Alstom e pela DST.
A principal consequência deste impasse judicial foi a perda de um apoio financeiro estimado em 191 milhões de euros, proveniente do Programa Sustentável 2030. Em resposta a esta situação, o Ministério das Infraestruturas, após uma resolução do Conselho de Ministros que reviu o calendário de despesa e as fontes de financiamento, esclareceu que este montante será agora coberto pelo Orçamento do Estado ou por novos programas de financiamento que venham a ser definidos.
O concurso visa o fornecimento de 62 comboios urbanos e 55 regionais.
Apesar dos contratempos, a CP confirmou em setembro de 2025 que os efeitos suspensivos de ambas as impugnações tinham sido levantados, permitindo a continuação do processo. O Governo indicou que o contrato com o consórcio vencedor será assinado dentro dos prazos legais, mantendo-se o calendário que prevê o início da entrega das novas automotoras a partir de 2029.
As fontes de financiamento originais do projeto incluíam o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Fundo Ambiental, o Programa Sustentável 2030 e o Orçamento do Estado.
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