A oposição da Guiné-Bissau pede o reconhecimento de Fernando Dias como Presidente

Na sequência do golpe de Estado militar de 26 de novembro, a oposição na Guiné-Bissau apela ao reconhecimento nacional e internacional de Fernando Dias como o Presidente legítimo do país.

As coligações guineenses API Cabaz Garandi e PAI – Terra Ranka solicitaram formalmente às organizações nacionais e internacionais o reconhecimento do seu candidato, Fernando Dias da Costa, como o Presidente legítimo da Guiné-Bissau.

Este apelo é dirigido a entidades como a União Africana, as Nações Unidas e a CEDEAO, bem como a todas as instituições públicas, partidos políticos e sociedade civil guineense.

Fernando Dias encontra-se refugiado na embaixada da Nigéria em Bissau desde o golpe de Estado militar de 26 de novembro. O golpe ocorreu após as eleições gerais de 23 de novembro, que decorreram sem incidentes, mas na véspera da divulgação dos resultados oficiais. O Alto Comando Militar tomou o poder e nomeou o general Horta Inta-A como Presidente de transição, prevendo um período de transição de até um ano.

Foi também empossado um novo governo, que inclui membros do executivo deposto e cinco militares, com Ilídio Vieira Té a assumir as pastas de primeiro-ministro e ministro das Finanças.

A oposição argumenta que o golpe é inconstitucional, citando o Artigo 2.º da Constituição, que estabelece que "a soberania nacional reside no povo". As forças políticas que apoiam Fernando Dias consideram que validar o golpe é validar um "roubo de soberania" e afirmam que a sua vitória eleitoral foi impedida pela tomada do poder. Alegam que o golpe foi uma encenação orquestrada pelo Presidente deposto, Umaro Sissoco Embaló, para evitar a divulgação da sua derrota nas urnas.

No âmbito desta crise, foram detidas figuras que apoiavam o candidato da oposição, como Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC. Como consequência da crise política, a Guiné-Bissau foi suspensa da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), da União Africana e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), organização da qual detinha a presidência rotativa.

A oposição reitera que irá intensificar os contactos para promover o reconhecimento institucional de Fernando Dias, sublinhando que a paz no país só será possível com justiça eleitoral, legalidade constitucional e o respeito pelas instituições legítimas.