Alojamento Local em Risco: Milhares de Licenças Ameaçadas por Falta de Seguro Obrigatório

Cerca de 40% das unidades de alojamento local em Portugal enfrentam o cancelamento das suas licenças por não terem apresentado o comprovativo do seguro multirriscos obrigatório dentro do prazo legal.

Aproximadamente 40% dos estabelecimentos de Alojamento Local (AL) em Portugal não cumpriram a obrigação legal de apresentar um comprovativo de seguro, colocando em risco a continuidade da sua atividade. De um total de 126.320 unidades registadas a nível nacional, 49.887 falharam a entrega da documentação necessária dentro do prazo estipulado.

Esta falha pode resultar no cancelamento das respetivas licenças, afetando quase 50 mil unidades.

A situação é particularmente expressiva em Lisboa, onde a Câmara Municipal prevê cancelar 6.829 registos de AL devido a esta irregularidade, um número referido como "quase sete mil" noutra fonte.

O processo de cancelamento já se iniciou noutras regiões do país. Até 19 de novembro, já tinham sido efetivados 63 cancelamentos de registos por "falta de comunicação dos dados do seguro", com a maioria destes a verificar-se no concelho da Maia. A obrigatoriedade de apresentar prova de um seguro válido é uma condição essencial para que as unidades de AL possam permanecer no negócio. A ausência desta comunicação coloca um volume significativo de proprietários em risco de perderem a sua licença, o que evidencia uma falha substancial no cumprimento das normativas que regulam o setor do alojamento local em Portugal.