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Colaboração da Banca com o Governo nas Medidas de Habitação

A banca portuguesa manifestou a sua total disponibilidade para colaborar com o Governo na implementação de políticas de habitação, num momento em que o executivo reforça o apoio à compra de casa por jovens. Esta cooperação visa também encontrar novas soluções para flexibilizar o acesso ao crédito.
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A Associação Portuguesa de Bancos (APB) assegurou estar disponível para continuar a colaborar com o Governo e o parlamento na preparação e implementação de políticas públicas para o setor da habitação.

A associação confirmou que tem respondido a pedidos do executivo e que se mantém recetiva a oferecer pareceres sobre propostas e a apresentar sugestões para a melhoria do enquadramento legal e regulatório.

Esta declaração surge na sequência da aprovação, por parte do Governo, de um reforço de 350 milhões de euros na garantia pública destinada a apoiar a compra de casa por jovens até aos 35 anos. A medida, formalizada num despacho assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a 18 de setembro, eleva o montante total da garantia para 1.550 milhões de euros. O valor inicial definido pelo Governo era de 1.200 milhões de euros, com a possibilidade de ser reforçado caso as quotas distribuídas aos bancos se esgotassem, o que veio a verificar-se. No âmbito deste reforço, o despacho autorizou também pedidos específicos de acréscimo de verbas por parte de instituições bancárias. O BPI solicitou um aumento de 100 milhões de euros ao valor que lhe tinha sido atribuído, e a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra pediu um montante adicional de 1,8 milhões de euros. A garantia pública, que se aplica a contratos celebrados até ao final de 2026, permite que o Estado atue como fiador em até 15% do valor da transação do imóvel. Adicionalmente, o ministro das Infraestruturas, Pinto Luz, anunciou que o Governo de Luís Montenegro está a dialogar com a banca para desenvolver novos produtos que flexibilizem o acesso ao crédito à habitação para os cidadãos e ao capital para a construção. O governante adiantou que mais medidas para enfrentar a crise habitacional serão apresentadas até dezembro.

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