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CIM Médio Tejo alerta para atrasos na habitação acessível e pede prorrogação de prazos

A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo alertou para a dificuldade em concluir os projetos de habitação acessível dentro dos prazos estipulados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), defendendo a necessidade de prorrogar os mesmos para garantir os apoios financeiros.
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O presidente da CIM do Médio Tejo, Manuel Jorge Valamatos, manifestou a preocupação dos autarcas da região com a lentidão na execução dos projetos de habitação acessível. Apesar de uma percentagem significativa de apartamentos já estar em construção, ao abrigo de um protocolo com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), o ritmo atual é considerado insuficiente para cumprir o prazo de julho de 2026, estabelecido pelo PRR. Esta inquietação foi transmitida à secretária de Estado da Habitação, Patrícia Costa, durante uma reunião em Tomar.

Entre as principais dificuldades, Valamatos destacou a morosidade e complexidade dos procedimentos burocráticos com o IHRU, que precisam de ser mais céleres.

Outro obstáculo significativo é a falta de interesse por parte do setor da construção, que resultou em cerca de 40 concursos para empreitadas que ficaram desertos.

Segundo o autarca, os preços oferecidos não são competitivos face ao mercado atual, o que atrasa todo o processo e compromete os níveis de financiamento.

A consequência mais grave do incumprimento dos prazos é o risco de perda do financiamento a 100% previsto no PRR.

Caso as obras não estejam concluídas até julho de 2026, o apoio poderá ser reduzido para 70 a 75%, o que sobrecarregaria os orçamentos dos 11 municípios que integram a CIM Médio Tejo.

Esta situação coloca em causa a sustentabilidade financeira dos projetos e a meta de construção de 1.200 apartamentos na região. Na reunião com a secretária de Estado, os autarcas apresentaram dois pedidos centrais: maior celeridade nos processos do IHRU e sensibilidade por parte do Governo e da União Europeia para ajustar os prazos e as percentagens de financiamento. Manuel Jorge Valamatos sublinhou que os atrasos não se devem a falta de empenho dos municípios, mas a dificuldades reais, e apelou ao bom senso para que, a partir de 2027, as autarquias não tenham de suportar despesas imprevistas.

Foram ainda abordados temas como o empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI) e o programa 1.º Direito.

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