Governo reforça garantia pública para os jovens em 350 milhões de euros

Num despacho assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a 18 de setembro, o executivo determinou o aumento da dotação da garantia pública para o crédito à habitação para jovens. O reforço de 350 milhões de euros eleva o montante máximo da garantia para 1.550 milhões de euros, uma vez que o valor inicial era de 1.200 milhões.

A decisão surge em resposta à elevada procura, que levou algumas instituições bancárias a esgotarem o limite que lhes tinha sido atribuído.

Esta medida permite ao Estado atuar como fiador, garantindo até 15% do valor da transação na compra de habitação própria e permanente. Na prática, e em conjugação com as regras gerais de concessão de crédito, os jovens conseguem obter um financiamento de 100% do valor de avaliação do imóvel, superando o limite de 90% aplicado à generalidade dos clientes. A garantia é aplicável a contratos de crédito assinados até ao final de 2026. O despacho autorizou também pedidos de acréscimo de verbas por parte de instituições como o BPI, que solicitou 100 milhões de euros, e a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra, que pediu 1,8 milhões de euros.

Para beneficiar deste apoio, os jovens devem ter entre 18 e 35 anos (inclusive) e estar a adquirir a sua primeira habitação.

O valor do imóvel não pode exceder os 450 mil euros e os beneficiários não podem ser proprietários de outro prédio urbano. Adicionalmente, o rendimento coletável anual dos candidatos não pode ser superior ao do oitavo escalão do IRS, que corresponde a cerca de 81 mil euros. De acordo com dados do Banco de Portugal divulgados em agosto, até ao mês de julho, a garantia pública já tinha abrangido 13,2 mil contratos de crédito, o que representa 38,7% do total de empréstimos para habitação concedidos a jovens até aos 35 anos.