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Regulamentação do Acompanhamento de Grávidas por Enfermeiros Especialistas

O bastonário da Ordem dos Enfermeiros apela à rápida regulamentação do acompanhamento de gravidezes de baixo risco por enfermeiros especialistas, uma medida que visa otimizar os recursos no Serviço Nacional de Saúde mas que gera debate entre as classes profissionais.
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O bastonário da Ordem dos Enfermeiros (OE), Luís Filipe Barreira, defendeu a necessidade de o Ministério da Saúde regulamentar rapidamente o acompanhamento de gravidezes e partos de baixo risco por Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica (EESMO).

O objetivo é uniformizar a sua atuação a nível nacional para "robustecer e credibilizar o trabalho" destes profissionais, permitindo que os médicos obstetras se concentrem nas gravidezes de alto risco.

A proposta da OE, apresentada ao Ministério da Saúde, prevê o acompanhamento autónomo por EESMO nas maternidades, onde cerca de 70% dos partos são de baixo risco. Sugere também que estes enfermeiros possam seguir, nos cuidados de saúde primários, as grávidas que não têm equipa de saúde familiar, evitando que fiquem sem vigilância. O bastonário recorda que existe uma diretiva comunitária de 2005, nunca transposta para Portugal, que permite aos EESMO prescrever meios de diagnóstico como análises e ecografias. A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, manifestou-se "muito aberta a avaliar a proposta", especialmente para mulheres sem médico de família, sublinhando que a vigilância terá de ser articulada com a medicina geral e familiar e unidades hospitalares, com protocolos definidos pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

Já existe uma norma da DGS (2023, atualizada em 2024) que permite aos EESMO realizar o internamento e o parto de baixo risco em hospitais.

Apesar do apoio da ministra, o bastonário aguarda "ações concretas".

A medida já está a ser implementada em várias unidades de saúde.

O Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, iniciou consultas de baixo risco asseguradas exclusivamente por EESMO.

Em Portalegre, as enfermeiras especialistas já realizam o acompanhamento integral, incluindo a prescrição de exames. Na Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, os EESMO procedem ao internamento de grávidas de baixo risco desde novembro de 2024. Contudo, a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar pediu uma maior reflexão sobre o modelo, alertando que enfermeiros e médicos têm perfis e competências diferentes e insubstituíveis, defendendo a complementaridade em vez da substituição de funções.

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