Governo e Sindicatos Chegam a Acordo: Novas Idades e Pagamento de Horas Extra para Guardas Prisionais

O Ministério da Justiça celebrou um acordo com os sindicatos representativos do Corpo da Guarda Prisional, introduzindo alterações significativas na carreira, como a revisão dos limites de idade para ingresso e o pagamento de todo o trabalho suplementar.

O Ministério da Justiça, representado pela ministra Rita Alarcão Júdice, firmou um acordo com as estruturas sindicais do Corpo da Guarda Prisional que visa a valorização da carreira e a melhoria das condições de trabalho. As entidades signatárias incluem o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), a Associação Sindical das Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) e a Associação Sindical dos Profissionais do Corpo da Guarda Prisional (ASPCGP).

Este entendimento resultou na aplicação de três medidas consideradas fundamentais pelos sindicatos.

Uma das principais alterações é a revisão dos limites de idade para o ingresso na carreira. A idade mínima foi reduzida de 21 para 18 anos, enquanto a máxima foi aumentada de 28 para 35 anos. Segundo o Ministério da Justiça, esta medida tem como objetivo ampliar a base de recrutamento e atrair um maior número de candidatos, alinhando os requisitos de admissão com os da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Outra medida central do acordo é o pagamento integral das horas de trabalho suplementar, que será efetuado em casos justificados e sempre que a segurança dos estabelecimentos prisionais o exija.

O acordo contempla ainda a simplificação e maior celeridade dos processos de recrutamento e formação, adaptando-os às exigências atuais.

O Ministério da Justiça considera que estas mudanças representam um "forte impulso para reforçar e rejuvenescer o quadro de guardas prisionais e para tornar a carreira mais atrativa".

Como consequência direta deste pacto, o SNCGP, presidido por Frederico Morais, retirou a sua adesão à greve geral agendada para 11 de dezembro.

Adicionalmente, o governo está a desenvolver um plano plurianual (2026-2029) de recrutamentos e promoções para garantir a eficácia operacional e o rejuvenescimento do Corpo da Guarda Prisional.