Reforço de Segurança nas Contas de Aforro

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública vai implementar novas medidas de segurança para as contas de aforro, visando combater a fraude e responder a um alerta do Tribunal de Contas sobre o risco de prescrição de mais de mil milhões de euros.

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) anunciou um reforço dos procedimentos de segurança para as contas de aforro, que entrará em vigor a 20 de outubro de 2025. A principal medida consiste na implementação de um novo processo de validação obrigatória que visa assegurar a correspondência entre o Número de Identificação Fiscal (NIF) e o IBAN associado a cada conta.

O objetivo é garantir que ambos os dados pertencem efetivamente ao titular, prevenindo assim situações de fraude e reforçando a integridade das operações financeiras.

Caso a correspondência entre o NIF e o IBAN não possa ser confirmada, a conta de aforro será temporariamente imobilizada.

Nessa situação, os aforristas deverão dirigir-se a um ponto de atendimento autorizado, como as lojas CTT ou a Rede de Espaços do Cidadão, e apresentar um comprovativo de IBAN atualizado para regularizar a sua situação. Para além desta validação, o IGCP irá atualizar os procedimentos relativos à abertura e movimentação de contas, bem como à gestão dos produtos de aforro. Estas alterações incluem um maior detalhe na documentação exigida para abrir contas, a clarificação dos documentos necessários para resgates por parte de maiores acompanhados e a reorganização dos processos de transmissão por óbito, distinguindo os casos de titulares menores dos de maiores acompanhados. A agência sublinha ainda a importância de os aforristas manterem os seus dados de identificação pessoal atualizados para evitar o risco de prescrição dos valores. Esta iniciativa surge na sequência de um alerta do Tribunal de Contas (TdC), que identificou um risco de prescrição de 1.174 milhões de euros em certificados de aforro e do tesouro. Segundo o relatório sobre a Conta Geral do Estado de 2024, este valor está em risco porque o IGCP não consegue efetuar os pagamentos a muitas famílias, devido a contas imobilizadas ou ao falecimento dos titulares. O TdC detalhou que o risco abrange 603 milhões de euros de titulares falecidos ou com contas imobilizadas, 494 milhões de euros de contas sem informação cruzada com o Instituto dos Registos e do Notariado, e 77 milhões de euros que o IGCP não consegue pagar por problemas como contas bancárias encerradas.

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