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IGCP Reforça Segurança das Contas de Aforro

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) vai implementar novas medidas de segurança para as contas de aforro, incluindo uma validação obrigatória do NIF e IBAN, para combater a fraude e evitar a prescrição de valores.
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A partir de 20 de outubro de 2025, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) irá reforçar os procedimentos de segurança das contas de aforro com a implementação de um novo processo de validação obrigatória. Esta medida visa assegurar que o Número de Identificação Fiscal (NIF) e o IBAN associados a uma conta pertencem efetivamente ao seu titular, prevenindo assim situações de fraude e reforçando a integridade das operações financeiras. Caso não seja possível confirmar a correspondência entre o NIF e o IBAN registados, a conta de aforro será temporariamente imobilizada.

Nestas situações, os aforristas deverão dirigir-se a um ponto de atendimento autorizado, como as lojas CTT ou a Rede de Espaços do Cidadão, e apresentar um comprovativo de IBAN atualizado para regularizar a sua situação. Além desta validação, o IGCP irá atualizar outros procedimentos relacionados com a abertura e movimentação de contas e a gestão de produtos de aforro, com o objetivo de aumentar a segurança, transparência e eficiência. As alterações incluem um maior detalhe na documentação exigida para abrir contas, a clarificação dos documentos necessários para resgates por parte de maiores acompanhados e uma reorganização dos processos de transmissão por óbito, distinguindo os casos de titulares menores e maiores acompanhados. Estas medidas surgem após um alerta do Tribunal de Contas (TdC), que identificou riscos de prescrição de certificados de aforro e tesouro no valor de 1.174 milhões de euros.

Segundo o TdC, parte deste valor está em risco porque o IGCP não consegue efetuar os pagamentos devido a contas imobilizadas ou titulares falecidos.

O IGCP reforça, por isso, a importância de os aforristas manterem os seus dados de identificação pessoal atualizados para evitar o risco de prescrição dos valores.

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