Relatório do Vaticano sobre Abusos Sexuais e a Resposta da Igreja Portuguesa

A Comissão Pontifícia para a Proteção de Menores divulgou o seu relatório anual, instando a Igreja a nível global, e a Conferência Episcopal Portuguesa em particular, a reforçar os mecanismos de combate aos abusos sexuais, com ênfase na reparação às vítimas e na transparência.

O relatório anual de 2024 da Comissão Pontifícia para a Proteção de Menores (CPPM), do Vaticano, sublinha a obrigação moral e espiritual da Igreja Católica de reparar os danos causados às vítimas de abusos sexuais. O documento defende que a reparação deve incluir compensações financeiras para custear terapia e outras necessidades, além de sanções "tangíveis e proporcionais" para os agressores. A comissão, criada pelo Papa Francisco em 2014, critica o "padrão de décadas de tratamento incorreto das denúncias" pela Igreja, que considera em si mesmo traumatizante, e aponta a relutância da instituição em afastar completamente os padres agressores, optando frequentemente por sanções mais leves. O relatório apela ainda a um protocolo simplificado para o afastamento de membros da Igreja envolvidos em abusos e à comunicação pública dos motivos.

Um capítulo do relatório é dedicado a Portugal, com recomendações diretas à Conferência Episcopal Portuguesa (CEP).

A CPPM insta a CEP a implementar um "mecanismo de auditoria robusto" para o Grupo VITA, que deve integrar vítimas e sobreviventes no desenvolvimento de políticas. Recomenda também que o Grupo VITA receba um "mandato forte e claro" para promover formação sobre proteção em todas as dioceses e que as comissões diocesanas melhorem a recolha de dados para assegurar uma cultura de transparência.

Os bispos portugueses são ainda convidados a facilitar o acesso público ao relatório final da Comissão Independente, que em 2023 validou 512 testemunhos de abuso.

Em resposta, a Conferência Episcopal Portuguesa acolheu as recomendações e reafirmou o seu compromisso com uma "cultura de transparência e responsabilidade".

Embora reconhecendo que "há ainda muito trabalho a fazer", a CEP considera ter havido uma "mudança de paradigma" e uma nova intolerância face ao abuso.

A nota da CEP enumera várias medidas já em curso, como a criação de estruturas de denúncia, a articulação com o Ministério Público e a Polícia Judiciária, o estabelecimento de centros de escuta, o apoio psicológico e psiquiátrico às vítimas e a atribuição de compensações financeiras. A CEP assegura que muitas das sugestões do relatório já estão a ser implementadas ou estão em fase de elaboração.

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