IL vai propor à AR condenar detenção do ex-deputado português Au Kam San

Au Kam San, ex-deputado pró-democracia em Macau entre 2001 e 2021 e cidadão português, foi detido e colocado em prisão preventiva por suspeita de violação da lei de Segurança Nacional da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

Esta detenção é a primeira ao abrigo desta legislação, aprovada em 2009 e revista em 2023.

Segundo o Ministério Público da RAEM, a medida de coação deve-se a "fortes indícios" de que o ex-deputado estabeleceu "ligações com organizações, associações ou indivíduos de fora" de Macau para praticar atos contra a segurança do Estado. A polícia suspeita que Au Kam San forneceu a uma "organização anti-China" uma "grande quantidade de falsas informações com caráter provocador, para exibição pública no estrangeiro e 'online' nas redes sociais".

A detenção gerou imediatas reações internacionais.

A União Europeia (UE) condenou a ação, manifestando preocupação com a "contínua erosão do pluralismo político e da liberdade de expressão" na região. O Serviço Europeu para a Ação Externa recordou que o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais é um elemento central da Lei Básica de Macau, do princípio "um país, dois sistemas", da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa de 1987 e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Em resposta, o Governo de Macau repudiou "de forma veemente" a posição da UE sobre o procedimento criminal.

Em Portugal, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) confirmou estar a acompanhar o caso, garantindo que o assunto "merecerá a melhor atenção das autoridades portuguesas, desde logo em futuros encontros a nível político, no espírito da Declaração Conjunta". A nível partidário, a Iniciativa Liberal (IL) anunciou que irá propor na Assembleia da República um voto de condenação da detenção, defendendo que o Estado português tem o "dever de acompanhar com rigor" o caso e que o parlamento "não pode permanecer em silêncio face à prisão de um concidadão que dedicou a sua vida à defesa da liberdade".