Conflito no São João: Sindicato Contesta Recolha de Dados Biométricos a Médicos

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) exige que a Unidade Local de Saúde (ULS) de São João recue na sua decisão de impor a recolha de dados biométricos a médicos sem vínculo à instituição, considerando a medida ilegal, desproporcionada e uma violação da privacidade.

A posição do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) surge na sequência da decisão da Unidade Local de Saúde (ULS) São João de impor a recolha de dados biométricos a médicos que, apesar de não integrarem o seu quadro, prestam funções no âmbito da Urgência Metropolitana. A estrutura sindical, afeta à Federação Nacional dos Médicos (FNAM), considera esta prática ilegal, argumentando que viola o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e o código do trabalho.

Em comunicado, o SMN classifica a medida como “uma intrusão injustificada na esfera pessoal dos profissionais”, bem como “desproporcionada e ofensiva para a dignidade dos médicos”.

O sindicato defende que existem meios de registo de assiduidade mais simples e adequados, como a folha de ponto, que tornam a imposição biométrica “completamente ilegítima”.

Por este motivo, o SMN já questionou formalmente o Conselho de Administração da ULS São João, exigindo “esclarecimentos imediatos” e a reposição da legalidade.

O sindicato sublinha que a assiduidade dos médicos deve ser avaliada com base no cumprimento de objetivos assistenciais e não assistenciais, em vez de se focar em sistemas de controlo de horário presencial. O SMN reforça que “os médicos não são subalternos de sistemas informáticos nem objeto de recolha de dados desnecessários” e adverte que não aceitará “qualquer forma de controlo abusivo, vigilância encapotada ou violação da privacidade”. Finalmente, o sindicato defende que qualquer utilização de dados biométricos só poderá ocorrer de forma voluntária, através de consentimento livre e informado, e que o registo em folha de ponto deve continuar a ser uma opção disponível para todos, sem exceções.