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IMI das barragens: Governo “virou as costas” às populações para dar “jackpot” às empresas, acusa Movimento
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Cobrança de IMI sobre Barragens e Centros Eletroprodutores
Uma nova proposta de lei do Governo visa clarificar a cobrança de IMI sobre barragens e outros centros eletroprodutores, mas está a gerar forte controvérsia e acusações de favorecimento às empresas elétricas.
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O Governo de Luís Montenegro está a preparar um projeto de lei para alterar o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), com o objetivo de clarificar que os centros eletroprodutores de energias renováveis, como barragens, parques eólicos e centrais solares, estão sujeitos ao pagamento deste imposto.
A proposta define estes locais como prédios comerciais ou industriais, estabelecendo que a responsabilidade pelo pagamento recai sobre as empresas concessionárias.
A legislação prevê ainda a criação de regras concretas para a determinação do seu valor patrimonial tributário (VPT) e a realização de uma avaliação geral a todas estas infraestruturas no prazo máximo de três anos. A proposta tem sido alvo de duras críticas por parte do Movimento Cultural Terras de Miranda (MCTM), que acusa o executivo de promover um “apagão fiscal” e de “capitular” perante as empresas elétricas.
Segundo o movimento, a nova lei, ao focar-se apenas na cobrança futura do imposto, deixará no vazio as avaliações e liquidações feitas até ao momento, eliminando assim todo o IMI que estaria em dívida.
O MCTM considera que esta medida representa um “verdadeiro jackpot para a EDP e as concessionárias”, que se livram de pagar os impostos devidos até agora. O movimento alerta para um “prejuízo brutal” para os 135 municípios onde se localizam estas infraestruturas.
Adicionalmente, o MCTM argumenta que as concessionárias poderão vir a exigir indemnizações ao Estado para reposição do equilíbrio contratual, o que faria com que o custo do IMI futuro fosse suportado por todos os contribuintes portugueses.
O MCTM acusa o Governo de “virar as costas” às populações e de violar o interesse público, apelando a que a proposta de lei não seja aprovada na Assembleia da República.
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