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Aumento do Peso dos Impostos Indiretos na Receita Fiscal

A proposta de Orçamento do Estado para 2026, apresentada pelo Governo de Luís Montenegro, prevê que o peso dos impostos indiretos na receita fiscal atinja o valor mais elevado da década, igualando o recorde de 2021.
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De acordo com as projeções do Governo, o peso dos impostos indiretos no total da receita fiscal aumentará progressivamente, passando de 52,1% em 2024 para 52,9% em 2025, até alcançar 53,5% em 2026. Este valor iguala o máximo da última década, registado em 2021 durante o governo de António Costa.

A evolução histórica demonstra que este indicador se tem mantido consistentemente acima dos 50% nos últimos dez anos, refletindo opções políticas e o comportamento da economia.

Para 2026, o Executivo estima um crescimento da receita fiscal total de 4,4%, impulsionado por uma subida de 4,9% nos impostos indiretos e de 3,7% nos diretos. O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) continua a ser a principal fonte de receita do Estado, prevendo-se que ascenda a 27.489 milhões de euros. A proposta orçamental detalha também aumentos na arrecadação de outros impostos indiretos, como o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), o Imposto do Selo (IS), o Imposto Sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC).

Especialistas citados nos artigos consideram que a aposta nos impostos indiretos é uma escolha política deliberada, recorrendo ao conceito de "anestesia fiscal", uma vez que estes tributos são menos percetíveis para os cidadãos por não serem pagos diretamente.

Esta estratégia, comum a vários governos, foi particularmente evidente durante o mandato de Mário Centeno como ministro das Finanças.

Economistas sublinham que, num cenário de pouco dinamismo económico, o equilíbrio das contas públicas dependerá novamente destes impostos.

Apesar de algumas medidas de compensação, os impostos indiretos são estruturalmente regressivos, penalizando mais as famílias com menores rendimentos. Um relatório da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX) confirma que, embora o regime do IVA tenha um ligeiro efeito na redução das desigualdades, a sua estrutura continua a pesar mais sobre os contribuintes com menos recursos. O mesmo estudo indica que as famílias de maior rendimento são as que mais beneficiam das isenções e taxas preferenciais, devido à sua maior capacidade de consumo.

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