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Governo Apoia Municípios Afetados pelos Incêndios

O Governo português assinou contratos-programa com 58 municípios afetados pelos incêndios rurais deste verão, disponibilizando um apoio financeiro superior a 7 milhões de euros numa primeira fase. A cerimónia decorreu em Sátão e visa mitigar o impacto dos fogos e promover a resiliência dos territórios.
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O Governo, através de três das suas agências, formalizou a atribuição de mais de 7 milhões de euros a 58 municípios de 12 distritos para apoiar a recuperação das áreas afetadas pelos incêndios deste verão. A cerimónia de assinatura dos contratos-programa, inseridos na iniciativa “Territórios Resilientes”, teve lugar no município de Sátão, distrito de Viseu. No total, foram assinados 88 contratos-programa para financiar medidas de estabilização de emergência e restauro ecológico.

Os acordos foram celebrados entre as autarquias, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), com a presença da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

Segundo o Ministério, este financiamento permite canalizar os apoios do Fundo Ambiental de forma ágil para intervenções concretas.

Algumas destas intervenções, como as de manutenção da qualidade da água para abastecimento público e de redução da erosão dos solos, já se encontram em execução ou mesmo concluídas. A presidente da Agência para o Clima (ApC), Ana Teresa Perez, explicou que este valor de 7 milhões de euros corresponde a uma primeira fase.

O pagamento será faseado: 50% do valor será adiantado em outubro, seguindo-se mais 25% em novembro mediante a apresentação de relatórios, e o restante no final dos trabalhos.

Está ainda prevista uma segunda fase, com um montante de 11,7 milhões de euros, elevando o apoio total para mais de 18,7 milhões de euros.

Os 58 municípios contemplados pertencem aos distritos de Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Portalegre, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

A ministra Maria da Graça Carvalho destacou que a resposta do Governo foi "tão imediata quanto possível", com o apoio técnico do ICNF e da APA a chegar ao terreno logo após os incêndios.

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