Governo propõe reduzir para uma as provas obrigatórias de acesso ao ensino superior

O Governo vai propor a redução do número de provas obrigatórias para o acesso à maioria dos cursos do ensino superior, revertendo uma medida do anterior executivo. A regra geral passará a ser a exigência de apenas um exame, mas as instituições manterão a autonomia para definir os seus critérios.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, anunciou que o Governo irá propor a alteração do decreto-lei que regula o acesso ao ensino superior, com o objetivo de reduzir de duas para uma as provas de ingresso obrigatórias para a "esmagadora maioria" dos cursos. O anúncio foi feito em Barcelos, durante a tomada de posse do novo presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Luís Loures, e foi recebido com uma ovação pelos responsáveis de universidades e politécnicos presentes. Fernando Alexandre criticou a decisão do anterior Governo do PS, implementada em 2023, de fixar um mínimo de duas provas obrigatórias, afirmando que nunca a compreendeu.

Segundo o ministro, esta medida resultou numa diminuição de mais de 2.000 candidatos ao ensino superior no ano corrente.

Defendeu ainda que não faz sentido duvidar da capacidade de um aluno que já concluiu o ensino secundário em Portugal para frequentar um curso superior, mesmo que o argumento seja o aumento da exigência. Apesar de a regra geral passar a ser a exigência de apenas uma prova, o ministro sublinhou que as instituições de ensino superior terão autonomia para fixar o seu próprio número de exames de ingresso, podendo exigir até um máximo de três. Fernando Alexandre deu exemplos de exceções, como certos cursos de engenharia, que continuarão a exigir duas provas, e medicina, que manterá a obrigatoriedade de três. "Cabe à instituição [...] definir as condições de ingresso", reforçou o governante.