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Inquérito ao juiz Ivo Rosa respeitou todo os direitos, liberdades e garantias
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Esclarecimento do Ministério Público sobre o inquérito ao juiz Ivo Rosa
O Ministério Público confirmou a existência de um inquérito ao juiz Ivo Rosa, que decorreu entre 2021 e 2024, garantindo que o processo foi arquivado e que todas as diligências respeitaram os direitos, liberdades e garantias do magistrado.
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O Ministério Público (MP) confirmou, através de um comunicado, a existência de um inquérito ao juiz Ivo Rosa, que terminou com o arquivamento do processo a 20 de março de 2024. A investigação foi iniciada a 16 de fevereiro de 2021 pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) após a receção de uma denúncia contra o então juiz de instrução criminal. O inquérito decorreu, numa primeira fase, na Procuradoria-Geral Regional de Lisboa e, após a promoção de Ivo Rosa a desembargador, transitou para o Ministério Público do Supremo Tribunal de Justiça, instância que determinou o seu arquivamento.
O MP assegurou que todas as diligências realizadas, coadjuvadas pela Polícia Judiciária, "respeitaram todos os direitos, liberdades e garantias legalmente consagrados", tendo sido submetidas a autorização ou validação judicial sempre que a lei o exigiu.
Foi ainda enfaticamente negada a utilização de quaisquer interceções telefónicas durante a investigação.
A notícia sobre o processo-crime foi avançada pela CNN/TVI, que referiu que a investigação se baseou numa denúncia anónima.
Segundo a mesma fonte, o MP teria acedido à faturação, localização do telemóvel e contas bancárias do magistrado, e as suspeitas recaíam sobre crimes de corrupção, peculato e branqueamento de capitais, informações que o comunicado oficial do MP não confirmou.
O inquérito teve início meses antes de Ivo Rosa proferir a sua decisão instrutória no processo "Operação Marquês", em abril de 2021, na qual deixou cair a maioria dos crimes da acusação.
A divulgação do caso motivou reações, nomeadamente do "Manifesto dos 50".
Este movimento cívico, a 2 de outubro, pediu esclarecimentos ao MP, classificando o inquérito como de "extrema gravidade" e uma "tentativa de perseguição penal".
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