Suspensão de Inspetor-Chefe da PJ por Agressão

A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, sancionou o inspetor-chefe da Polícia Judiciária (PJ), Paulo Ferrinho, com 210 dias de suspensão efetiva de funções, sem direito a salário.

A decisão foi tomada no âmbito do processo disciplinar interno da PJ, após um recurso apresentado pelo inspetor.

A ministra optou por confirmar a sanção, mas tornou-a efetiva, eliminando o caráter suspenso da pena que havia sido inicialmente aplicada pela direção da PJ.

Segundo o jornal Correio da Manhã, a governante ordenou ainda a reposição do dinheiro que a PJ gastou com a defesa do inspetor no processo disciplinar.

Esta sanção disciplinar surge na sequência de uma condenação judicial. A 12 de novembro de 2024, o Tribunal de Évora considerou provado que Paulo Ferrinho agrediu um colega nas instalações da PJ em Évora, a 11 de fevereiro de 2022. O inspetor-chefe foi condenado pelos crimes de ofensa à integridade física simples e de denúncia caluniosa. A pena fixada pelo tribunal consistiu no pagamento de multas que totalizam 1.750 euros, correspondentes a 125 dias de multa com uma taxa diária de 14 euros. Além das multas, o arguido foi condenado a pagar uma indemnização de 1.500 euros por danos causados ao queixoso, bem como a cobrir as despesas de assistência hospitalar e as custas judiciais do processo.

Após a leitura da sentença, o advogado de Paulo Ferrinho, Fernando Porta, admitiu a possibilidade de recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Évora. O inspetor-chefe, que se escusou a prestar declarações sobre o caso, foi responsável pela Unidade Local de Investigação Criminal (ULIC) de Évora entre outubro de 2021 e junho de 2022, exercendo atualmente funções na Diretoria do Norte da PJ.