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Desistência de Mais de 870 Camas de Cuidados Continuados Financiadas pelo PRR

Instituições de saúde desistiram de projetos para a criação de 876 camas de cuidados continuados financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), gerando um conflito entre a Associação Nacional de Cuidados Continuados e o Ministério da Saúde sobre as causas e responsabilidades.
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A Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC) alertou para o facto de mais de 100 milhões de euros do PRR, destinados à criação de novas camas, poderem ser desperdiçados.

A causa apontada são os "enormes atrasos" em obras que não ficarão concluídas dentro do prazo estipulado.

Segundo o presidente da ANCC, José Bourdain, o Governo incentivou as unidades a avançarem com os projetos, apesar de ter lançado os avisos e analisado as candidaturas "demasiado tarde". Bourdain reconheceu que os atrasos foram herdados do governo anterior, mas criticou o atual por não ter imprimido uma nova dinâmica ao processo.

Como exemplo, citou o concelho de Sintra, que considera o "mais prejudicado do país", onde candidaturas para mais de 400 camas de internamento não avançaram. Adicionalmente, a ANCC aponta o subfinanciamento como um problema, afirmando que o valor por metro quadrado de construção é insuficiente.

Em resposta, o Ministério da Saúde, através da Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS), refutou as acusações. O ministério esclareceu que as instituições assinaram os contratos no âmbito do PRR após a publicação dos avisos e a análise das candidaturas, pelo que não podem invocar atrasos nessas fases para justificar o incumprimento do prazo contratual, fixado em 30 de junho de 2026. Os contratos incluem uma cláusula que obriga à devolução do financiamento em caso de incumprimento, o que levou alguns beneficiários a solicitar a rescisão dos contratos perante a impossibilidade de concluir os projetos a tempo. Relativamente ao financiamento, o Ministério da Saúde sublinhou que o valor por cama está legalmente definido e é público, cabendo aos beneficiários ajustar os projetos ao montante do PRR ou recorrer a capitais próprios.

Atualmente, existem 6.899 camas e lugares contratados com os setores privado e social, tendo sido registadas desistências relativas a 876 camas.

O ministério destacou ainda que o PRR já permitiu cumprir a meta de reforço da resposta domiciliária, com a criação de 1.376 novos lugares em equipas de cuidados continuados integrados.

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