
Falhas no Programa de Apoio à Renda



O presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), António Benjamim Costa Pereira, reconheceu publicamente a existência de uma situação “gravíssima” na gestão do Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER). O instituto não está a conseguir dar resposta a mais de 50 mil beneficiários, de um total de 129 mil, que viram os seus pagamentos suspensos devido a incongruências detetadas automaticamente pelo sistema.
A suspensão ocorre sem aviso prévio, obrigando as pessoas a deslocarem-se aos serviços para esclarecer a sua situação.
António Benjamim Costa Pereira atribui a responsabilidade das falhas ao próprio programa, que considera ter sido “mal desenhado e mal feito”, e não ao atendimento do IHRU. Segundo o presidente, a interoperabilidade de sistemas que deveria existir não funciona, os dados chegam com atraso e o programa, cuja responsabilidade não é do IHRU, gera estes problemas.
Acrescentou que o Governo está ciente da situação e a trabalhar numa nova versão do programa.
Movimentos cívicos, como o Porta a Porta, corroboram a gravidade do cenário. O porta-voz, André Escoval, denuncia a “incapacidade brutal” do IHRU, referindo atrasos nos pagamentos superiores a um ano que levam “várias famílias ao desespero”.
Os canais de comunicação, como telefone e internet, estão “inacessíveis”, e os únicos dois centros de atendimento presenciais, em Lisboa e no Porto, estão sobrelotados. Em Lisboa, por exemplo, um único assistente técnico realiza cerca de 20 atendimentos diários para as centenas de pessoas que se acumulam à porta.
Apesar do “trabalho hercúleo” dos funcionários, como reconhece o presidente do IHRU, as reclamações sucedem-se.
André Escoval concorda que o PAER é um “programa mal formulado” e o movimento Porta a Porta admite a realização de iniciativas públicas para denunciar a situação, nomeadamente junto às instalações do IHRU.
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